22 cidades da região arrecadam menos de 10% do que gastam

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário) 
Com menos de 5 mil habitantes, São João do Polêsine vive situação privilegiada

Gestores e população de municípios da região com menos de 5 mil habitantes estão angustiados desde que o governo Bolsonaro anunciou uma proposta de extinção das cidades que, além de estarem nessa faixa de moradores, não possuem receita própria superior a 10%. Na lista, há 14 municípios sob risco: Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Itacurubi, Ivorá, Jari, Mata, Santa Margarida do Sul, São Martinho da Serra, Silveira Martins, Pinhal Grande, Quevedos, Toropi, Unistalda e Vila Nova do Sul. Diante da proposta, que tramita no Congresso, a arrecadação própria está no centro do debate.  

Estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base na prestação de contas enviada pelas prefeituras em 2018 aponta as dificuldades dos municípios em abastecer os cofres com receita própria e, como consequência, a dependência de recursos de fora. O TCE fez uma análise exclusiva ao Diário sobre as 39 cidades de sua cobertura. Das 39, em 22 a arrecadação caseira corresponde a menos de 10% de toda a receita. Desses 22 municípios, sete não atingem o percentual de 5% no bolo total. Maior cidade da região, Santa Maria tem o melhor desempenho: 32% do orçamento integral. Já entre as cidades menores, São João do Polêsine se destaca por ter uma situação oposta aos entes do mesmo porte. Em 2018, registrou receita caseira superior a 12%, e por isso, não corre o risco de extinção.

As verbas municipais são constituídas pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS). Também integram a receita municipal, em menor escala, recursos da cobrança de taxas e da contribuição de melhoria (obras que beneficiam o cidadão).

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- Existem vários fatores como IPTU defasado, não tem uma atualização da planta de valores. Também o ISS, dependendo do município, a prestação de serviços é pequena - avalia o presidente da Associação dos Municípios da Região Centro (AM Centro), prefeito de Restinga Sêca, Paulo Salerno (MDB), sobre os motivos para uma arrecadação caseira tímida.

Unistalda e Santa Margarida do Sul, municípios com população inferior a R$ 2,5 mil habitantes, não conseguiram, por exemplo, arrecadar com os impostos e taxas municipais o suficiente para bancar os custos das Câmaras em 2018. Com nove vereadores e salário de R$ 2,5 mil, o Legislativo de Unistalda registrou despesas de R$ 638,7 mil. No município, da receita de R$ 15 milhões em 2018, só R$ 547 mil vieram de tributos caseiros. O secretário da Fazenda, José Elisandro Brandli Portel, explica que as dificuldades em obter uma arrecadação melhor se devem ao fato de a receita com IPTU ser baixa e a economia ser baseada na agricultura.

- A nossa população é 70% rural e 30%, urbana. O município tem cerca de 2,5 mil habitantes e apenas 300 imóveis na cidade, na parte urbana - afirma ele.

Em Santa Margarida, as despesas do Legislativo no ano passado, segundo o TCE, atingiram quase R$1 milhão, enquanto a receita municipal foi de cerca de R$ 886 mil. Com nove vereadores e um salário de R$ 3, 1 mil, os gastos da Câmara, nesses casos, só foram quitados com ajuda de recursos da União, por meio da partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Estado, que divide os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A receita externa correspondeu, em 2018, a mais de 96% de todo o recurso. Prefeito de Santa Margarida, Luiz Felipe Machado (PDT), diz que, em 2018, a arrecadação municipal representou só 3,89% de todo o orçamento.

- Venho fazendo contenção de despesas, nosso índice de gasto com folha de pessoal também está em 39%, está baixo. Estamos tentando, de toda maneira, melhorar a arrecadação - afirma ele, frisando que não há salários ou fornecedores em atraso.

A análise dos dados no TCE foi feita pelo gabinete do conselheiro Cesar Miola. Ele faz algumas observações quanto ao equilíbrio fiscal das gestões: 

  - É comum associar a responsabilidade fiscal com a despesa, mas é imprescindível considerar que o mesmo zelo deve ser observado em relação à receita. Portanto, se a receita é baixa, a despesa deveria ficar limitada. Se não ocorre assim, surge o déficit ou há comprometimento na prestação de serviços.

SITUAÇÃO PRIVILEGIADA
A situação privilegiada vivida por São João do Polêsine quanto à receita própria, segundo o prefeito Mateone Sonego (MDB), está ancorada na "boa qualificação do setor tributário."

- Modernizamos nosso sistema de cobrança, atualização cadastral e fiscalização. Temos trabalhado bastante no incentivo de empresas - acrescenta ele.

Além da receita do IPTU referente a cerca de 1,1 mil imóveis, a arrecadação caseira aumentou consideravelmente, em 2018, com a cobrança do ISS de empresas prestadoras de serviço. De R$ 1,9 milhão do orçamento próprio, pouco mais de R$ 1 milhão veio desse imposto.

Embora com receita caseira inferior a 10%, Dilermando de Aguiar se mostra na contramão, por exemplo, de Unistalda e Santa Margaria do Sul. O município registrou um crescimento na sua arrecadação própia em 2018, conforme o TCE. Por lá, os recursos municipais representavam apenas 3,4% do orçamento total, em 2017. Em 2018, a fatia com impostos e taxas passou a corresponder a 6,62%, quase o dobro de 2017. Para o secretário de Fazenda e Administração, Anderson de Lima Pulhese, a mudança se deve a um trabalho de redução de gastos, somadas às medidas para o incremento da arrecadação.

- Uma das receitas que a gente conseguiu melhorar é o ITR (Imposto Territorial Rural), por meio de um convênio com a Receita Federal. Nós ficamos com 100% do ITR, enquanto outras cidades, por não ter o convênio, ficam com apenas 50% - diz ele.

No caso do IPTU, que representa um percentual menor na receita, conta Pulhese, o município trabalhou para que os contribuintes quitassem dívidas antigas. Já para o ISS, efetuou-se a fiscalização para que as empresas prestadoras de serviço pagassem o imposto ao município e não às cidades de origem .

Sobre as receitas, na opinião do conselheiro Miola, não basta só a demanda do novo pacto federativo pelos municípios, as gestões precisam fazer sua parte.

- Não que se deve defender alguma "fúria fiscal", a defesa é da justiça fiscal. As análises do TCE indicam que há potencial para o incremento da receita em muitos municípios. Alíquotas reduzidas, desatualização da planta de valores dos imóveis (IPTU), fiscalização precária e baixa cobrança da dívida ativa são alguns exemplos - esclarece Miola.

*Colaborou Chaiane Appelt